O presidente da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos, deputado federal Victor Mendes, do PSD do Maranhão, reuniu todos que fazem parte da rede para discutir como tornar efetiva a Lei dos Resíduos Sólidos (nº 12.305/10). Em entrevista, o parlamentar explicou que desde que a Lei foi sancionada prefeitos pressionam os parlamentares para adiar o prazo para adequação às regras. “Ficou estipulado que aquele que não se enquadrar poderia ser processado por improbidade administrativa. Se não resolvermos essa questão, teremos que adiar eternamente a exigência da aplicação da Lei”, explicou.
Ele disse ainda que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo, mas o desafio é torná-la executável. “Temos um mercado enorme esperando por isso”, acrescentou. Participaram das discussões o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, associações representativas do empresariado, organizações dos catadores de lixo, de coleta seletiva, representantes do Ministério Público e da Confederação Nacional dos Municípios.
O deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) também esteve em Brasília participando do café da manhã a convite do deputado federal Victor Mendes (PSD), oferecido pela Frente Parlamentar Pelo Fim dos Lixões e Atualização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em seu pronunciamento na tarde desta segunda (17), Rafael Leitoa destacou os resultados ocorridos neste encontro em Brasília, que contou também com a participação do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV). O deputado conceituou como importante a discussão, concreta, segundo ele, visando a alteração ou atualização da Lei nº 12.305/10, relacionada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Rafael Leitoa se comprometeu em trazer a discussão para a Assembleia Legislativa do Maranhão e parabenizou a iniciativa do deputado Victor Mendes em colocar o Maranhão à frente dessa discussão. “Levaremos essa pauta à Comissão de Meio Ambiente e, em breve, apresentaremos também uma data para que possamos discutir o tema em uma Audiência Pública, colher sugestões e propostas para envio à Câmara Federal, com o objetivo de indicar uma alteração no texto da Lei e, assim, fazer com que os municípios, não só do Maranhão, mas de todo o Brasil, possam se adequar corretamente à Política Nacional de Resíduos Sólidos que ainda está muito longe do que realmente ela foi criada, para que a gente possa finalizar todo esse processo”, concluiu o deputado.
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