Cidades Brasil a fora foram contempladas com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para construção de unidades de Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Em modelo padrão, foram construídas várias dessas sedes. Entretanto, o que foi feito com elas após ficarem prontas é uma total prova do descaso com o dinheiro público no Brasil. É assim em Pinheiro, baixada maranhense, onde as instalações do Cras já está tomada por matagais, visivelmente abandonada.
Os Cras são unidades públicas fundamentais para realização de programas e serviços sócio-assistenciais. A estrutura estatal serve como porta de entrada para as ações da rede básicas do Sistema Único da Assistência Social e o fortalecimento dos vínculos familiares das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os critérios de partilha de recursos para construção de unidades públicas de assistência social foram aprovados pela Resolução n° 10/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Podem receber recursos do MDS os municípios habilitados na gestão básica.
Além disso, os municípios precisam ter cadastrado pelo menos uma unidade de Cras em funcionamento no município no Censo Suas 2011 e este não pode estar instalado em imóvel próprio da prefeitura. Existe ainda o critério de análise do Índice de Desenvolvimento do Cras – ID Cras, que deve ser maior ou igual a oito, conforme a dimensão de recursos humanos classificados.
De acordo com a resolução do CNAS, os municípios de pequeno porte podem receber até R$ 270 mil para a construção de um Cras. Já os municípios de médio, grande porte e metrópole podem receber o valor máximo de R$ 350 mil.
Todo esse dinheiro jogado no lixo junto com a instalação e a função original dessas instalações, que deixam de atender quem realmente precisa. Quanta desorganização!
De o Mirinzalense
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