quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Suspeita de fraude em licitação da Prefeitura de Pinheiro

A CGC Contabilidade Ltda – ME (CNPJ.º 10.889.585/0001-04) será responsável pela realização de serviços de auditoria contábil ao município de Pinheiro.
A empresa foi declarada vencedora do Pregão Presencial nº 009/17, destinado à execução de ‘auditagem de natureza contábil’, supostamente a fim de ‘verificar a conformidade/regularidade de todos os atos praticados nos exercícios financeiros de 2013 a 2016’.
Estimado em R$ 200 mil reais, o contrato foi fechado em R$ 180 mil, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado, seção de Terceiros, página 63, do último dia 09/02 Até aí, nenhuma irregularidade!
Entretanto, documentos aos quais o Blog teve acesso mostram algumas surpresas. Cópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa junto à Receita Federal (Consulta do Cadastro no CNPJ), emitido em 31/01/2017, mostra que a CGC naquele momento operava no Coroadinho, na Rua Vicente da Mata, 17, conjunto Dom Sebastião, local reconhecido não exatamente como um pólo de prestação de serviços contábeis na capital.
Outro dado curioso. Naquela ocasião, os dados cadastrais da empresa não incluíam serviços de Auditoria nem como atividade econômica principal ou secundária do empreendimento, aberto em 12 de junho de 2009. Ou seja, até 31 de janeiro, a CGC Contabilidade atuava como um simples escritório de contabilidade não possuindo a qualificação técnica exigida para a execução dos serviços de auditoria pedidos no Edital da Licitação da Prefeitura de Pinheiro.
Após ser declarada vencedora da licitação, estranhamente a CGC processa alteração em seu cadastro na Jucema, acrescentando no rol de atividades econômicas para as quais está supostamente habilitada, as atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária. A alteração foi processada no dia 01/02/2017, conforme certidão da Junta Comercial.
do blog de Jorge Aragão

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