O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma nova manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a necessidade de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, mesmo após a decisão desta quarta-feira (7), da própria Corte, que manteve o senador no cargo.
O parecer foi solicitado ainda na noite desta quarta, após a decisão do STF, mas em outra ação, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan.
O chefe do Ministério Público também argumentou que, como réu em ação penal, o presidente do Senado não poderia exercer o cargo, pela possibilidade de poder vir a substituir o presidente da República.
A mesma tese foi analisada nesta quarta pelo STF, mas, por 6 votos a 3, os ministros decidiram que, em vez de afastar o réu do cargo, bastaria exclui-lo da linha sucessória da Presidência, eliminando a chance de o ocupante substituir temporária e eventualmente o chefe do Executivo.
Na ação que levou o ministro Marco Aurélio a determinar o afastamento de Renan, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, a PGR também defendeu a saída do cargo. Na ação à parte que apresentou, sob relatoria de Fachin, Janot diz que a prerrogativa de substituir o presidente não pode ser afetada por “fatores pessoais”.
"O Legislativo tem de ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, argumenta.
Além de réu por suposta prática de peculato (desvio de verbas de gabinete), Renan responde a outros 11 inquéritos no STF, parte deles relacionada à Operação Lava Jato.
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