No último dia 9 de outubro, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) comemorou 44 anos, consolidando sua maturidade empresarial e firmando-se como referência no país para os pequenos negócios. O segmento, que se enrobusteceu nas últimas décadas, já pode ser considerado essencial para dinamizar a economia nacional, com seus quase 11 milhões de empreendimentos espalhados por estados e municípios, movimentando, com base em dados de 2011, R$ 599 bilhões – 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A pequena empresa responde, atualmente, pelo emprego de 52% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, favorece geração de renda, estimula o consumo e a circulação de moeda nos limites dos municípios e fora deles, implantando novas tecnologias, inovando processos e proporcionando, concomitantemente, o desenvolvimento local.
As micro e pequenas empresas já são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil (53,4% do PIB deste setor). No PIB da Indústria, a participação das MPE (22,5%) já se aproxima das médias empresas (24,5%) e, no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) tem origem nos pequenos negócios.
Os dados demonstram a importância de incentivar e qualificar os empreendimentos de menor porte, inclusive – e sobremaneira – o Microempreendedor Individual que, não temos medo de errar, foi um dos adventos mais significativos para alavancar o segmento, a partir de 2009, com sua instituição pela Lei Complementar 128/2008, que fez modificações na LC 123/2006, a Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
Hoje, em sua base de cadastro, o MEI contabiliza mais de 5,6 milhões de empreendedores formalizados no país – cerca de 79 mil no Maranhão, que não apenas ganharam legitimidade jurídica, mas sobretudo, benefícios sociais e previdenciários que lhes garantem seguridade futura.
Na semana que passou, quando também comemoramos uma data importante em 05 de outubro – o Dia da Micro e Pequena Empresa, entrou na lista mais uma conquista para o segmento dos pequenos negócios: a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual.
Dentre as demais mudanças, que seguirão para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial, estão o parcelamento especial de dívidas da MPE com prazo de até 120 meses; criação de faixa de transição entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas saírem do regime do Simples Nacional; aumento do limite de faturamento anual para o MEI, que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil e eliminação do sobressalto na mudança de faixas dentro do Simples, pela redução do número de tabelas e de faixas do Simples Nacional e adoção da tributação progressiva.
O Sebrae orgulha-se, nestes 44 anos, de ter participado da articulação de todas essas conquistas – seja como protagonista ou em parceria com demais entidades empresariais. A Lei Geral, que completa 10 anos agora em dezembro, é um exemplo desse estratégico trabalho institucional e uma importante política pública a favor do segmento.
Costuma-se dizer que o final é melhor do que o começo e, por isso, prevemos muito mais benefícios aos pequenos negócios, essa locomotiva direcionada ao sucesso, conduzida por milhões de pessoas que tornam reais seus sonhos e ajudam a transformar os cantos e recantos do nosso vasto Brasil! Parabéns à família Sebrae, parabéns aos empreendedores brasileiros!
*João Martins é diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, funcionário de carreira da instituição e especialista em Planejamento e Desenvolvimento Sustentável pelo Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA).
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