Em
cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas
para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de
inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista
de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela
Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado
(irrecorrível).
A
lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores,
incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e
estaduais e demais ordenadores de despesas.
Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral,
decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo
TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos
responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares. Veja aqui lista
completa.
Na lista encaminha a Justiça eleitoral pelo TCE-MA, conta o nome do
ex-prefeito da cidade de Pinheiro, José Genésio Mendes Soares, pai do candidato
a prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.
Genésio
é responsável pela pior administração que já teve a cidade de Pinheiro, e
quando foi cassado, o funcionalismo público estava com 8 meses de salários
atrasados.
Em 2016, José Genésio Mendes Soares, foi condenado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a repor aos cofres do município a quantia
de R$ 14 milhões. A decisão o TCE, rejeitou as contas apresentadas por José
Genésio relativas a 1º de janeiro a 08 de agosto de 2000, último período em que
esteve à frente da prefeitura do município antes de ser afastado por
improbidade administrativa (reveja aqui).
Luciano
Genésio que segue os passos e conselhos do pai, registrou candidatura na tarde
desta segunda-feira, 16, para concorre o cargo de prefeito da cidade. Cargo já
exercido pelo pai, que agora orienta o filho na condição de sua candidatura.
No
último dia, 05, por orientação do pai, o candidato Luciano Genésio, quebrou um
acordo firmado com governo do estado (reveja aqui).
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