Um suposto esquema muito lucrativo foi
firmado entre a Prefeitura de Governador Nunes Freire, comandada pelo prefeito
Marcel Curió, e a empresa L&F Comércio e Serviços, sediada em Pinheiro.
Cifras milionárias envolvem a parceria suspeita. Os órgãos fiscalizadores
precisam analisar os contratos supostamente superfaturados celebrados entre o
Município e a empresa.
No ano de 2015, a Prefeitura de Governador
Nunes Freitas celebrou um contrato milionário com a L&F Comércio e
Serviços, que totalizou a monstruosa quantia de R$ 3.482.540,40. Detalhe, toda
essa fortuna subtraída dos cofres públicos teve como objetivo a aquisição de
produtos de higiene e limpeza. Um verdadeiro absurdo. O Ministério Público deve
averiguar toda essa sujeira impregnada no Município.
O acordo foi assinado pelo secretário de
Administração, Edmilson Medeiros dos Santos, no dia 14 de janeiro de 2015. O
contrato vigorou no ano passado, mas a resenha só foi publicada neste ano. Fato
similar entre outro contrato firmado entre a prefeitura e a empresa na
aquisição de materiais de consumo, no valor de R$ 2.646.008,46, também em
2015. (reveja)
Além dos valores elevadíssimos para as
prestações de serviço, o Município de Governador Nunes Freire tem descumprido o
Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal n° 8.666/1993, que determina
que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus
aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia,
será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao
de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer
que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no artigo 26.
do Blog do Neto Ferreira
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