Um café da manhã organizado pelo deputado
Victor Mendes (PV/MA) marcará o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, no próximo dia 1º de outubro.
O lançamento prevê a realização de um
painel, com a participação de especialistas, para uma Avaliação da Política
Nacional e da situação atual dos seguintes eixos previstos na lei: Logística
Reversa, Planos de Gerenciamento e Inclusão Social de Catadores.
Participarão, como oradores, o
promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos Membros do
Ministério Público em Meio Ambiente – Abrampa, Luís Fernando Barreto Júnior; o
diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais – Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e Severino
Francisco de Lima Júnior, do Movimento Nacional de Catadores. Também participam
representantes dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente.
“A ideia é promover uma articulação
entre as diversas esferas de governo, sociedade e segmentos interessados na
questão, contribuindo para eliminar eventuais gargalos que têm impedido a
aplicação desse importante instrumento de política ambiental”, explica Victor
Mendes, idealizador e presidente da Frente.
Registrada no dia 29 de junho, a
Frente conta com a adesão de 222 deputados. O objetivo é ampliar o debate sobre
a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, objeto da lei
nº 12.305/10.
Política ambiental – Aprovada em
agosto de 2010, após amplo debate, a PNRS não trouxe até agora mudanças
efetivas na gestão dos resíduos.
As etapas previstas para serem implementadas até
agosto de 2014 não foram cumpridas integralmente. Nessa lacuna, estão, por
exemplo, a aprovação dos planos estaduais e municipais de gestão de resíduos e
a eliminação dos lixões. Dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
indicam que até março 2015, 43,8% dos municípios ainda estavam elaborando seus
planos.
Para Victor Mendes, a criação da
Frente pode ajudar na criação das condições para a efetiva implementação da
PNRS. “É urgente uma mobilização a respeito do tema, já que nem a sociedade e
nem os municípios e seus gestores podem continuar sendo penalizados com a
ausência de gestão adequada dos resíduos”, argumentou ele.
O Lançamento da Frente Parlamentar em
Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos, acontece a partir de 8h30, na
Sala VIP - SENAC (Câmara dos Deputados Anexo - IV 10º andar).
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