quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Deputado Victor propõe comissão para acompanhar eleições dos Conselhos Tutelares no próximo dia 04 de outubro

Proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA) prevê a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a eleições para a escolha de Conselheiros Tutelares, previstas para o próximo dia 4 de outubro.
Alterações na lei 12.696/2012 determinaram que a eleição dos conselheiros aconteça de forma unificada em todo o território nacional, no segundo domingo de outubro, do ano seguinte ao das eleições presidenciais.
Este ano, pela primeira vez essa determinação será posta em prática. Em função disso, e considerando a importância dos Conselhos nas políticas direcionadas à infância e juventude, o deputado Victor Mendes propõe o acompanhamento.
O parlamentar frisa ainda que, apesar da mudança ter sido introduzida em 2012, muitos municípios não se prepararam adequadamente para a demanda e devem encontrar dificuldade no processo.
A ideia, segundo Victor Mendes, ‘é acompanhar o processo, verificar a regularidade e, com base na experiência deste ano, criar condições de aprimoramento desse mecanismo de escolha tão importante para a sociedade’. 
“Desejamos dar nossa contribuição a esse processo, ajudando a melhorá-lo, com transparência e responsabilidade, levando em conta a importância dos conselhos tutelares na execução das políticas voltadas à infância e adolescência”, acrescenta Mendes. 

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