Inspeção do MP encontra problemas nos terminais de ferryboats do MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) constatou irregularidades nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e nos ferryboats das empresas "Servi-Porto Serviços Portuários LTDA" e "Internacional Marítima LTDA", durante inspeção realizada na sexta-feira (17). O objetivo é averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2014 com as duas operadoras e com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) está sendo cumprido. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo órgão.

Segundo o MP-MA, o TAC previa melhorias nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, pontualidade, dentre outros. O prazo firmado para o cumprimento de todas as cláusulas do TAC foi de 180 dias e expirou no dia 15 de julho.

A implementação do sistema de bilhetagem eletrônica e venda pela internet foi um dos pontos descumpridos no TAC. Em relação à cláusula que determina a padronização visual das embarcações a fim de facilitar a identificação da prestadora do serviço, apenas a Internacional Marítima cumpriu.

De acordo com o corregedor-geral Suvamy Meireles, as operadoras e a Emap já sinalizaram o pedido de prorrogação para tentar sanar as irregularidades. "O Ministério Público vai acompanhar, atentamente, a fim de garantir o cumprimento do acordo e resguardar os interesses e direitos dos consumidores".

Passageiros participaram de audiência pública
Reclamações

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, consumidores reclamaram à comissão de inspeção que estavam esperando por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores.

Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

Durante a viagem, foram realizadas duas audiências públicas nos trechos Ponta da Espera-Cujupe e vice-versa, ambas na embarcação da Internacional Marítima. O público foi informado sobre a inspeção.

As principais reclamações dos passageiros foram as filas de espera para embarcar, a dificuldade para comprar as passagens, a falta de sinal de telefonia celular e internet no terminal de Cujupe, a situação dos banheiros, o tratamento dispensado aos passageiros e a falta de profissionais de saúde para atendimentos de emergência de passageiros.