Depois de constatar a situação crítica das escolas
municipais de Bacuri, o Ministério Público ingressou com Ações Civis
Públicas, com pedido de liminar, obrigando o Município administrado pelo
prefeito Richard Nixon dos Santos (PMDB) a reformar 23 escolas da rede
pública municipal.
As unidades escolares se encontram em péssimas
condições estruturais. Algumas até comprometem a segurança de alunos,
professores e servidores.
Segundo a promotora de justiça Alessandra Darub
Alves, as ações foram promovidas após denúncia do Sindicato dos Professores e
Servidores Públicos Municipais de Bacuri.
Um técnico do Ministério Público realizou
diligência e constatou inúmeros problemas, que são comuns às unidades escolares
alvo das ações civis, tais como paredes e telhados danificados, banheiros
inexistentes ou em péssimas condições, esgoto estourado, água contaminada,
iluminação e ventilação deficientes, entre outros.
Na Unidade Integrada Valezia Campelo, localizada no
povoado Cachoeirinha, foram detectados problemas como falta de muro externo, de
biblioteca, laboratório de informática, área de lazer, refeitório, além de
telhado e banheiro em estado precário.
Nas ações, o Ministério Público requereu, entre
outras providências, a reforma total das estruturas prediais (sobretudo de
telhados e paredes comprometidos), manutenção dos sistemas hidráulico e
elétrico, construção de área de lazer, refeitório, cozinha, cisterna, criação
de biblioteca, laboratório de informática com livros e programas adequados à
faixa etária das crianças.
Ao argumentar em defesa da procedência das ações, a
promotora de justiça Alessandra Darub observou que é premente a necessidade de
melhoria da qualidade da educação pública ofertada pelo município de Bacuri. “O
Ministério Público e o Judiciário não podem compactuar com a falta de
investimento na área educacional e com a manutenção da precariedade da
infraestrutura escolar“, ponderou.
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