quarta-feira, 8 de abril de 2015

Victor Mendes se pronuncia sobre redução da maioridade penal

Em entrevista ao sistema de comunicação da Câmara Federal, o deputado Victor Mendes manifestou-se com relação à redução da maioridade penal, que teve a admissão de constitucionalidade confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, semana passada.
Trata-se, segundo o parlamentar, ‘do primeiro passo para a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos’.
“Durante a campanha eleitoral, assumi o compromisso com essa questão. Defendo a redução, mas entendo que o Congresso deve prever um prazo mínimo de dois anos, após a aprovação, para que a lei entre em vigor; um prazo mínimo para a disseminação da lei, realização de campanhas educativas e outras medidas que se fizerem necessárias”, explicou.
Para Victor Mendes, o objetivo da lei é ‘evitar que jovens cometam crimes amparados na certeza da impunidade’. Essa é uma questão que vem inquietando a sociedade e que precisa ser enfrentada, segundo o parlamentar. "Trata-se de uma matéria cuja tramitação será polêmica. 
Não sou insensível aos inúmeros problemas sociais envolvidos ligados à questão, mas entendo que é preciso avançar no debate e discutir a proposta com seriedade e maturidade”, argumentou.
A admissibilidade, aprovada pela CCJ, implica por hora apenas na confirmação da constitucionalidade e legalidade da PEC. Na Comissão, o exame da admissibilidade passou com 42 votos a favor e 17 contra, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes e trouxe o tema para o centro dos debates.
Agora, vencida esta etapa, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da PEC, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.
“Embora polêmica, essa matéria deve avançar, já que a sociedade cobra respostas da classe política. Recentemente, tivemos em Pinheiro, no crime que vitimou o produtor cultural Waldomiro Magno, o envolvimento de um menor e um exemplo de que a sensação de impunidade acaba estimulando o jovem a cometer delitos, que não são pequenos deslizes, mas planejados com frieza e ardil.", argumentou Mendes. “O Congresso não pode mais fechar os olhos para esse tema. É necessário discutir a matéria e dar as respostas que a sociedade vem cobrando”, concluiu.

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