As
irregularidades identificadas durante vistoria realizada pelo Ministério
Público Estadual – MPE nos terminais de ferry boat no último dia 05 de
setembro, constam de representação encaminhada à Promotora de Lítia Cavalcanti
pelo deputado Victor Mendes no início do mês.
A
representação foi motivada pelo recente aumento imposto pelas empresas
concessionárias dos serviços no último dia 1º de setembro, que elevaram as
passagens de R$ 8 para R$ 11. No documento, Victor Mendes pede a instauração de
inquérito para apuração de eventual abuso no aumento das passagens e a adoção
de medidas legais com relação à condição dos serviços oferecidos, enfatizando a
precariedade nos serviços prestados e a quase total dependência da população da
Baixada ao transporte de ferry boat.
A
elevação dos preços, segundo Victor Mendes, não trouxe nenhuma melhoria
evidente na qualidade dos serviços. “Alguns problemas permanecem sem solução,
como por exemplo, a falta de estrutura nos ferries e terminais; os riscos no
embarque e desembarque; as acomodações, a falta de higiene e a estrutura
deficiente para atendimento de idosos, portadores de necessidades especiais,
mulheres grávidas, crianças e doentes”, completou Mendes.
Inspeção – A inspeção contou com participação
de 12 promotores de justiça, titulares das Comarcas localizadas na Baixada
Maranhense. Foi acompanhada pela Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de diretores e
representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap),
responsável pela administração dos terminais.
Foram
constatadas irregularidades na estrutura, segurança e higiene nos terminais
localizados na Ponta da Espera (São Luís) e do Cujupe (Alcântara), as mesmas apontadas
na representação encaminhada por Victor Mendes ao órgão. O MP aguarda os laudos
do Corpo de Bombeiros e da Anvisa para cobrar dos responsáveis as providências
necessárias.
Para o
deputado Victor Mendes, isso deve representar o primeiro passo para a adoção
das melhorias necessárias. “Minha expectativa é que essa ação do MP traga as
melhorias que todos esperamos no transporte de ferry boat e que, finalmente, os
usuários da Baixada sejam tratados com o respeito que merecem, não apenas como
consumidores, mas como cidadãos”, concluiu o parlamentar.
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