Prestações de contas do ex-prefeito de São João Batista serão analisadas na Câmara

As prestações de contas do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, já estão na Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Luiz Everton. As prestações são referentes ao ano de 2007.

Na ultima quarta-feira, dia 23, as contas foram para a Comissão de Finanças e devem ser distribuídas amanhã para os 11 vereadores. As mesmas contas já foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 2010.

A expectativa é que a votação entre na pauta da Câmara de Vereadores de São João Batista até na semana que vem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada no dia 10 de março de 2010, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007 apresentada por Eduardo Henrique Tavares Dominici.

Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre as quais se destacam: ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.

Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.

 

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