Vara do Trabalho de Pinheiro funcionará eletronicamente a partir de segunda-feira (16)

A Vara do Trabalho (VT) de Pinheiro, na baixada maranhense, passa a funcionar eletronicamente a partir desta segunda-feira (16). A solenidade de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será realizada hoje dia 13, as  às 17h, na sede da vara trabalhista, localizada na Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro.

Segundo o juiz Érico Renato Serra Cordeiro, titular da Vara do Trabalho de Pinheiro, o PJe é a ferramenta mais moderna que o Poder Judiciário dispõe para fazer cumprir a previsão constitucional que impõe a todos a busca pela razoável duração do processo. Além disso, o sistema “dará mais rapidez e agilidade na tramitação processual”, acrescentou.

Desde segunda-feira (9), servidores da VT de Pinheiro estão participando de treinamento sobre o PJe-JT. O treinamento está sendo ministrado pelo servidor da Vara do Trabalho de Barreirinhas Gutemberg Pereira Vidal Santos. Com 40 horas de duração, o treinamento engloba teoria e prática sobre o processo eletrônico trabalhista e capacita os servidores para operacionalização do PJe-JT.

Suspensão expediente – nesta semana, em virtude do treinamento, estão suspensos os expedientes interno e externo e os prazos processuais na VT de Pinheiro. A suspensão consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 1042/2013. Ainda, conforme a Portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução Administrativa nº 167/2010 do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), os interessados deverão entrar em contato direto com a secretaria da vara trabalhista.

PJe-JT no Maranhão – o PJe já foi instalado nas VTs de Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, nas setes varas do trabalho de São Luís, Timon e Pedreiras. Na segunda instância, no TRT, a protocolização de ação rescisória também está sendo feita eletronicamente. Após a VT de Pinheiro, a próxima a funcionar eletronicamente será a Vara do Trabalho de Estreito, no sul do Maranhão, cuja solenidade de instalação está agendada para o dia 27 deste mês. Até o final do ano, todas as 23 Varas do Trabalho no Maranhão estarão funcionando eletronicamente.

Processo eletrônico – o PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processo judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Para acessar o sistema o usuário necessita de certificação digital. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema. A certificação digital segue uma tendência mundial em segurança da informação, identifica com precisão pessoas físicas e jurídicas, garantindo confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidades nas mensagens e transações realizadas na internet.