O Prefeito Municipal de Bequimão, Zé
Martins, informa que a situação da merenda escolar já foi regularizada.
Esclarece, ainda, que o fornecimento da alimentação aos estudantes da Rede
Municipal de Ensino, assim como outras ações no município, foi prejudicado pela
falta de documentação dos programas existentes em Bequimão, pois o ex-prefeito
Antônio Diniz recusou-se a fazer a transição administrativa, apesar de liminar
concedida pela justiça. Quando assumiu em 1º de janeiro de 2013, o prefeito
tomou conhecimento da situação da merenda e, de imediato, a Secretaria
Municipal de Educação iniciou todo o processo para regularização cadastral
junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso,
convocou representantes de pais, alunos e sociedade civil, visando à formação
do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que teve seus conselheiros informados
ao Ministério da Educação (MEC), no dia 28 de fevereiro de 2013, portanto
dentro do prazo. Nos dias 27 e 30 de abril, o repasse foi feito ao município,
mas, como é sabido, toda compra pública carece ser feita por meio de licitação.
O processo licitatório foi feito com agilidade e, no dia 27 de maio, já foi
possível entregar a merenda nas escolas. A respeito das declarações feitas pelo
vereador Elanderson e reproduzidas pelo deputado estadual Othelino Neto,
consideramos que, ao fornecer essas informações, o vereador falta com a
verdade, ou por má fé ou por desconhecer como se dá o processo de administração
pública. Outrossim, o Prefeito Zé Martins ratifica seu compromisso com a
população de Bequimão, conduzindo a administração municipal com transparência e
responsabilidade A situação já foi
regularizada e as crianças já estão recebendo a merenda.
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