A Promotoria de Justiça de Turiaçu firmou
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 13 de junho, com vendedores de
peixe da cidade e com a Secretaria de Agricultura do município. O objetivo do
acordo é fixar um teto para o preço dos pescados.
No termo, ficou estabelecida uma tabela com
os valores máximos das espécies de peixes, que terão validade por seis meses.
Ao final desse prazo, os peixeiros deverão procurar a Secretaria de
Agricultura, a fim de negociar um reajuste, se necessário for, de acordo com o
período de baixa na pesca.
De acordo com a promotora de justiça Sandra
Garcia, promovida nesta segunda-feira, 17, para a Comarca de Açailândia, havia
muita reclamação dos moradores sobre a alta dos preços do peixe comercializado.
O TAC objetivou ainda garantir a limpeza e
organização do mercado municipal, também alvo de muitas denúncias na Promotoria
de Justiça e na Secretaria de Agricultura. “Comprometem-se a manter limpo e higienizado o
Mercado Municipal desta Cidade, bem como restou estabelecido que os
funcionários responsáveis pela limpeza farão em dois horários: 12h (meio-dia) e
18h, sendo que os vendedores respeitarão essa limpeza sem oferecer qualquer
objeção ou impedimento”, determina a cláusula terceira do TAC.
A Prefeitura de Turiaçu comprometeu-se também, por meio
da Secretaria de Agricultura, a fazer a reforma do portão do mercado, da grelha
do corredor por onde passa a água e de substituir a lajota lisa pela
antiderrapante da parte da frente e do lado do mercado, em razão de já terem
ocorrido acidentes com as pessoas que ali transitavam.
Em caso de descumprimento de qualquer das condições
previstas no termo, será aplicada multa de R$ 3.000,00, a ser revertida em
favor dos projetos sociais desenvolvidos pelo Poder Judiciário na comarca. A
pena será duplicada em cada hipótese de reincidência, e na terceira prática o
vendedor será proibido de realizar atividade de venda de peixe no município de
Turiaçu.
CONTRA O TRABALHO INFANTIL
A Promotoria de Justiça de Turiaçu
participou, no dia 12 de junho, de uma caminhada pelas ruas da cidade contra o
trabalho infantil. O evento foi promovido pelo Creas (Centro de Referência
Especializado de Assistência Social) e contou ainda com a participação do
Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social do Município.
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