Mais de mil volumes, entre pastas
contendo documentos, processos administrativos e documentação avulsa
pertencentes à Prefeitura de Pinheiro e referentes aos anos de 2010 a 2012,
foram apreendidos na manhã de hoje, 10, em casa de propriedade de José de
Ribamar Ribeiro Dias, ex-secretário de Educação do município de Pinheiro.
A residência localizada na
Rua Albino Paiva, no centro de Pinheiro, foram apreendidos pastas e expressivo
volume de papéis das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, além de
farta documentação referente ao FUDEB, licitações, notas de empenho, ofícios,
extratos bancários, extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de
pagamento, editais, processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de
um aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras.
Só da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do
tipo AZ. Da Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 pastas
por ano [2010, 2011 e 2012].
A apreensão foi determinada pelo juiz
Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro,
atendendo a Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Procuradoria Geral do
Município, no dia 07 de janeiro último.
Ao assumir o comando do município de
Pinheiro há dez dias, o atual prefeito Filuca Mendes [PMDB] defrontou-se com
situação de absoluto caos administrativo, não tendo recebido da gestão anterior
o acervo documental da Prefeitura. Nem mesmo o servidor de informática foi
encontrado e os chips telefônicos usados pela equipe do antecessor, o
ex-prefeito Zé Arlindo Souza [PSB] até hoje não foram devolvidos, embora
algumas linhas continuem recebendo e emitindo chamadas normalmente.
“Fomos surpreendidos com a total
ausência de informações e de dados da administração municipal, como por
exemplo, sobre o funcionalismo, contratos, licitações, pendências pagamentos de
fornecedores, prestações de contas e outras de natureza semelhante, que nos
permitissem uma avaliação mais precisam da situação do município, já que o
processo de transição não ocorreu. Em função disso, buscamos o amparo judicial,
pois havia rumores de que a documentação tinha sido transferida para dois
locais, propriedades de particulares”, explicou o prefeito Filuca.
Informações apuradas pela equipe do
atual gestor davam conta da “transferência” dos documentos para a residência da
Rua Albino Paiva e também para um escritório localizado na Avenida Getúlio
Vargas, a principal de Pinheiro. “Em território ‘seguro’, supõe-se que a documentação
poderia ser manuseada sabe-se lá de que maneira e com que finalidades”, frisa
Filuca Mendes.
Através de expediente encaminhado ao
juiz Anderson Sobral, o ex-prefeito admite a retirada, da Prefeitura, dos
documentos de sua gestão referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. A
justificativa seria a necessidade de elaboração da Prestação de Contas a ser
apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE e aos órgãos de
controle.
Na decisão que ampara o Mandado de
Busca e Apreensão o juiz Anderson Sobral é categórico: “os objetos da demanda
são bens públicos de propriedade de Ente Federativo municipal, não podendo,
portanto, permanecerem em posse de particulares, mesmo sob o fundamento da
necessidade de da Prestação de Contas. O que a Administração municipal passada
e os requeridos poderiam ter feito seria xerocopiá-los...”.
Para o bom entendedor, meia palavra
já é o bastante.
A documentação passará por uma análise
e auditoria objetivando eventuais medidas cabíveis.
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