sexta-feira, 10 de agosto de 2012

TRE indefere pedido de registro da candidatura de Valéria Castro em Presidente Sarney


A candidata valéria castro esposa do ex- deputado Penaldon Jorge,  teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TER, ela foi condenada pela justiça eleitoral por ter forjado um divórcio em 2004 com um seu cônjuge tentando assim concorrer o pleito na época.

A mesma ficou inelegível por 8 anos, segundo a justiça eleitoral esse prazo acabaria só em setembro de 2012, mas a mesma mesmo assim tentou seu registro.

Vejam o artigo que em que Valéria foi condenada:

LEI 64/90 ARTIGO 1º INCISO 1º
n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)
Situação do Registro
INAPTO
(Indeferido)
Apresentada impugnação

Registro de Candidatura - Prefeito (PRESIDENTE SARNEY / MA)
Nome para urna eletrônica:
VALÉRIA
Número:
12
Nome completo:
VALERIA MOREIRA CASTRO
Sexo:
Feminino
Data de nascimento:
07/07/1977
Estado civil:
Divorciado(a)
Nacionalidade:
Brasileira nata
Naturalidade:
PINHEIRO / MA
Grau de instrução:
Superior completo
Ocupação:
Administrador
Endereço do site do candidato:



Partido:
Partido Democrático Trabalhista -  PDT - (12)
Coligação:
COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA - "MUDAR PARA MELHORAR"
Composição da coligação:
PDT / PSC / PPS / PHS / PSB / PRP / PSDB
No. processo:
297-75.2012.6.10.0106
No. protocolo:
498392012
CNPJ de campanha:
16.148.634/0001-26
Limite de gastos:   Sobre limite de gastos de campanha
600.000,00

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