O presidente em exercício do TRT da 16ª Região, Américo Bedê Freire, cassou na sentença do juiz Érico Renato Serra Cordeiro e determinou a volta do prefeito de Turilândia, Domingos Curió, ao cargo. Na decisão, Américo Bedê diz que a sentença de Érico Cordeiro baseou-se apenas na “possibilidade do prefeito e secretário, por meio do uso irregular da função que ora ocupam, subtraiam ou substituam documentos”. “Cabe destacar que o site do TRT divulgou em seu noticiário do dia 17/02/2010, que a Quarta Turma entendeu que a Justiça do Trabalho não é competente para o julgamento de causas envolvendo ato de improbidade de prefeito, tendo, ainda, decisões de várias turmas daquela Corte no mesmo sentido sobre a matéria. Desse modo, ainda que superficial, mesmo antes de um juízo de valor fulcrado em cognição exauriente, percebo estar diante de uma matéria polêmica e controvertida, que exige análise mais apurada e contida”, diz o presidente em exercício na sentença. A defesa de Curió foi feita pelo advogado Luciano Allan Carvalho de Matos.
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