quinta-feira, 30 de março de 2017

Bomba! Seletivo fraudulento da Prefeitura de Pinheiro é suspenso pela Justiça.

Por apresentar diversas irregularidades, o processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de Pinheiro foi anulado pela Justiça. O seletivo previa a contratação de profissionais que iriam ocupar temporariamente vagas, no quadro de professor do município.
A decisão proferida pela Dra. Tereza Cristina Franco Palhares Nina, Juíza da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, suspende o referido seletivo e impede a contratação de servidos com base no mesmo. O município fica obrigado a realizar Concurso Publico ou novo processo de seleção com a publicação de um novo instrumento convocatório.
Em caso de descumprimento, os Réus: Magno Luís Mendes; Augusto César Miranda Rodrigues; Município de Pinheiro na pessoa do prefeito, João Luciano Silva Soares, serão penalizados em multa diária no valor de 10.000,00 (dez mil reais).
Abaixo a decisão:




Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do governador do Pará

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu nesta quinta (30) pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014.
Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.
A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

EM PRIMEIRA MÃO: “Roseana já mandou procurar as lideranças”, diz deputado sobre eleição ao governo

O editor do Blog do Luis Pablo conversou com o deputado federal João Marcelo (PMDB-MA), filho do senador João Alberto, sobre a movimentação do grupo Sarney na corrida eleitoral ao Governo do Maranhão, em 2018.
João Marcelo disse que a ex-governadora Roseana Sarney é a candidata para disputar eleição contra o governador Flávio Dino (PCdoB). “Ela é a nossa candidata e deverá se pronunciar no segundo semestre. Está morando em Brasília para se articular com a nacional”, disse o parlamentar.
O peemedebista falou ainda que, na semana passada, Roseana autorizou o grupo político a procurar as lideranças no Estado para informar que vai ser candidata a governadora, no próximo ano.
“Eu e o deputado federal Victor Mendes nos reunimos com ela [Roseana] em Brasília. Roseana disse que a gente já pode procurar os prefeitos e lideranças para dizer que ela vai entrar na disputa. Inclusive o próprio Sarney já está reafirmando que a filha vai ser candidata novamente”, revelou João Marcelo.
Sobre a possibilidade do seu pai, João Alberto, ser o plano “B” do grupo para entrar na disputa ao governo, João Marcelo disse que desde o início foi colocado essa possibilidade e que o senador está à disposição do grupo.
“Desde o início que o nome dele [João Alberto] foi colocado para ser o candidato, caso Roseana não entre na disputa. Mas o nome para enfrentar Flávio será o dela e já foi definido”, falou o deputado.

Governo garante Sistema de Abastecimento de Água e ampliação de cais para Santa Helena

Participaram da audiência, além de Othelino Neto e do governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o presidente da Câmara de Santa Helena, Leonardo Lobato, e o vice-prefeito Pajoca (João do Rosário).
O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB), e comitiva reuniram-se, em audiência, com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, nesta terça-feira (29). Durante a reunião, o Estado garantiu a construção de um Sistema de Abastecimento de Água, de uma escola digna e a ampliação da área do cais do município, além de mais intervenções de asfalto.
“A reunião foi muito satisfatória e quem ganha com mais essa importante parceria é a população”, disse o deputado Othelino Neto que também destacou duas de suas emendas para o município de Santa Helena, visando à aquisição de uma ambulância e custeio da saúde.

Audiência garantiu obras importantes para o município de Santa Helena
Segundo explicou o governador, a licitação para a construção do Sistema de Abastecimento de Água deverá acontecer até o mês de julho e está orçada em R$ 7,8 milhões. Durante a reunião, Flávio Dino disse que o diálogo do governo com os municípios sobre as demandas específicas de cada cidade ou região está priorizando a aplicação das políticas públicas de acordo com a necessidade de cada maranhense e otimizando a convergência de esforços entre o Estado e as prefeituras.
Sobre a obra de modernização e ampliação do cais de Santa Helena, o governador disse que vai aguardar a apresentação de um projeto por parte do município para encaminhar o processo de execução dos serviços. Ele destacou que o município já foi contemplado também, em outra oportunidade,  com a instalação de um Instituto de Educação Tecnológica (Iema), escola de tempo integral e asfalto.
Flávio Dino frisou que, além dessas ações, o governo garante o Sistema de Abastecimento de Água, uma escola digna e e se tornará parceiro do município na obra de ampliação e modernização do cais de Santa Helena.
O prefeito Zezildo Almeida disse que foi positiva a audiência com o governador, que se colocou disposto a realizar importantes obras no município de Santa Helena. Destacou também o empenho do deputado Othelino Neto na apresentação dos pleitos e na destinação de emendas para a saúde.
Participaram da audiência, além de Othelino Neto e do governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o presidente da Câmara de Santa Helena, Leonardo Lobato, e o vice-prefeito Pajoca (João do Rosário).

quarta-feira, 29 de março de 2017

Juíza manda prender em flagrante, reitor da UEMA por descumprir ordem judicial


Por Gilberto Leda  
 A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública a Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.
O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.
Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.
O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

Victor Mendes aborda situação da UFMA de Pinheiro na Tribuna da Câmara

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara, no início da tarde de hoje (29/03) o deputado Victor Mendes (PSD/MA) abordou a situação do campus da Universidade Federal do Maranhão no município de Pinheiro.
Repercutindo Carta Aberta em Defesa da UFMA, formalizada por alunos, professores, gestores e técnicos da unidade, Mendes destacou a situação atual de falta de recursos e estrutura, que estão comprometendo o andamento do período letivo e até a continuidade das atividades da Universidade em Pinheiro.
“Gostaria de manifestar minha solidariedade a todos os profissionais e alunos do Campus de Pinheiro, pelo qual muito nos empenhamos na oferta de cursos presenciais, dentre os quais o de Medicina. Agradeço aos alunos, professores e dirigentes que fizeram chegar a mim a Carta Aberta, colocando-me como porta-voz de suas reivindicações e parceiro nas soluções”, afirmou o deputado.

Nessa perspectiva, Victor Mendes colocou-se à disposição da reitora Nair Portela e da direção superior da UFMA, sinalizando tratativas com o ministro da Educação, Mendonça Filho nos próximos dias, a quem vai levar o assunto, pedindo providências.
O deputado lembrou ainda que o campus de Pinheiro tem seu crescimento resultante das ações de interiorização da UFMA na gestão do reitor Natalino Salgado, uma luta que contou com sua participação direta desde os mandatos como deputado estadual.
“Temos buscado fortalecer a parceria com a UFMA, que beneficia jovens de pelos menos 21 municípios na Baixada maranhense e até de outros estados, que lá estudam. A UFMA levou para a Baixada não apenas uma unidade de ensino, mas uma usina de conhecimentos com capacidade para ajudar o desenvolvimento desta que é uma das regiões mais carentes do País. Não podemos deixar retroceder essa realidade. Por isso, estou me colocando nessa luta”, concluiu.

Os benefícios da Barragem do Cerro

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